Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valença, Projetos aprovados em 1ª e 2ª votação
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Autoriza o Executivo Municipal a delegar, pelo regime de concessão, a execução dos
serviços públicos de saneamento básico conceituados na Lei Federal 11.445/2007, bem
como a promover a cessão onerosa de uso de terreno público ao Consórcio
Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul (Ciapra), para fins de implementação
da concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos municípios
integrantes do aludido consórcio”.
- Recebeu pedido de Vistas – Vereador Fabrício.
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Valença e dá outras
providências”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – autoria: Vereador Fabrício Lemos;
“Inclui no Calendário Oficial do Município o “Mês de Agosto Lilás” com o objetivo de
conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies”. - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – autoria: Vereador Cristiano Barbosa;
“Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 02 de dezembro de 1998, que Denomina Via Pública
na Sede do Município, e dá outras providências”. - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2023 – autoria: Vereador Cássio Pereira;
“Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Neilton de Jesus Santos”. - Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2023 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo;
“Concede Título de Cidadã Valenciana a Sra. Irene Dóres Nascimento Britto”. - Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2023 – autoria: Vereador Cássio Pereira;
“Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Gilson Antunes da Silva”. - Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 – autoria: Vereador Fabrício Lemos;
“Concede a Placa do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Valença ao Sr. Roque
Onorato Santos”. - Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
Proposições Aprovadas
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Helton Brandão;
“À Secretária de Educação, Profa. Albete Freitas de Sousa Pereira, e toda equipe
daquela secretaria, pelo empenho, dedicação e compromisso com a entrega do
fardamento para os alunos da Escola Municipal Dario Galvão, Gestão Compartilhada
Modelo Colégio da Polícia Militar”.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Cristiano Barbosa;
“Ao Dr. José Raimundo Neri Pinto, Coordenador e Delegado de Polícia Civil de Valença,
pela brilhante atuação no júri popular que ocorreu no dia 01 de setembro, última sexta
feira”.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Cristiano Barbosa;
“À Dra. Argimária Freitas de Sousa Soares, Delegada do NEAM (Núcleo Especializado
de Atendimento à Mulher) de Valença, pela comemoração do 1º aniversário daquele
Núcleo, que aconteceu no dia 01 de setembro, última sexta feira”.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Cristiano Barbosa;
“À Profa. Albete Freitas de Sousa Pereira, Secretária de Educação de Valença, pela
entrega do fardamento do Colégio Cívico Militar Dario Galvão de Queiroz, no último
domingo, dia 03 de setembro”.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Cássio Pereira;
“Ao Sr. Eric dos Santos de Jesus, conhecido como ‘Eric Panterinha’, lutador profissional
de MMA, Boxe e Kickboxing, Faixa Preta de Jiu-jitsu e Luta Livre Esportiva”.
