Resumo da Sessão da Câmara Municípal de Valença 27.07.2021
PROJETO DE LEI No 017/2021 – autoria do Poder Executivo;
“Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que contemplem especificamente os recursos do Enfrentamento da Emergência Covid-19 – FMAS e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica, e dá outras providências”.
Aprovado em 1a votação.PROJETO DE LEI No 031/2021 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
“Dispõe sobre a criação do Programa ‘Cuidando de quem Cuida’ para implementar ações de cuidados, informações e conscientização aos Servidores do Município de Valença que estão na linha de frente da Rede SUS e SUAS e dá outras providências”.
Aprovado em 1a votação.PROJETO DE LEI No 033/2021 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
“Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos profissionais de Contabilidade no exercício da representação dos interesses dos seus clientes”.
Aprovado em 1a votação.PROJETO DE LEI No 034/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão;
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Valença”.
Aprovado em 1a votação.PROJETO DE LEI No 032/2021 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
“Cria o Programa Municipal de Proteção à Saúde dos LGBTQIA+, e dá outras providências”.
Aprovado em 2a votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.PROJETO DE LEI No 034/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão;
“Institui no Município de Valença a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto”.
Aprovado em 2a votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.PROJETO DE LEI No 036/2021 – autoria do Vereador Cássio Pereira;
“Institui no Município de Valença a Corrida de Canoas, a ser realizada, anualmente, em 10 de Novembro, o Dia da Cidade, e dá outras providências”.
Aprovado em 2a votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 10/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão;
“Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Paulo César Alves da Silveira”.
Aprovado em 2a votação – Promulgado e publicado pela Mesa.
