Mudanças na CNH começam a valer hoje (16)
Começam a valer nesta segunda-feira (16) uma série de mudanças nas regras e exigências para quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), impostas pelo governo federal em junho.
As mudanças foram propostas pelo governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de desburocratizar o processo de emissão de carteira de habilitação e reduzir custos para órgãos de trânsito e motoristas.
Quem se aplicar para tirar a CNH na categoria B (carros) não é mais obrigado a fazer aulas em um simulador de direção. O uso da máquina, que se tornou obrigatória em 2015, agora é opcional.
O número de horas de aulas exigido para a emissão da carteira diminuiu, de 25 para 20 horas. É a mesma carga horária exigida antes da imposição das aulas em simuladores.
A exigência do simulador só continua a valer no Rio Grande do Sul, pelo menos por enquanto, graças a uma decisão liminar Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendeu a uma reclamação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS).
Outra mudança tem a ver com a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), a carteira de motorista para quem dirige motocicletas com motor de até 50 centímetros cúbicos (as populares “cinquentinhas”).
A partir de agora, e por 12 meses, quem tirar a habilitação de motos poderá realizar as provas teórica e prática sem fazer aulas antes.
Se a pessoa for reprovada nas provas, porém, terá de fazer as aulas antes de tentar novamente. A exigência de aulas vai voltar a valer somente em setembro de 2020, mas com carga horário reduzida: 5 horas, sendo uma delas noturna (antes eram 20 horas).
No exame prático, o candidato poderá usar sua própria motocicleta, desde que ela tenha, no máximo, cinco anos de uso.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O governo federal também propôs em junho outras mudanças no Código de Trânsito, como o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha.
Mas estas mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que ainda não tem data para analisar a proposta.
