Feminicídio: especialistas em Direito Penal analisam o crescimento dos números na região Nordeste

Foto: Reprodução/Freepik

Wilmara Maria Dantas Falcão e Evelyn Vanessa Britto afirmam que reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir o problema;
 

Especialistas lecionam no curso de Direito da Unime-Anhanguera e dão dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda diante de violência doméstica
 

O boletim Elas vivem: dados que não se calam, lançado em 2023 pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, 495 deles feminicídios. A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência no comparativo com 2021, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já Pernambuco lidera em violência contra a mulher e o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve alta nos casos de violência sexual. O Piauí registrou 48 casos de feminicídio.
 

A maior parte dos registros nos estados que fazem parte do monitoramento tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas. São eles os responsáveis por 75% dos casos de feminicídio, tendo como principais motivações brigas e términos de relacionamento.

Para as docentes do curso de Direito da Unime-Anhanguera e especialistas de Direito Penal, Wilmara Maria Dantas Falcão e Evelyn Vanessa Britto, esta não é uma pauta que deve ser abordada sob uma ótica regional, mas de forma que se englobe toda a esfera social do País. As especialistas afirmam que reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir o problema.

“Falamos de um assunto criminoso que ultrapassa os limites de determinada comunidade e ou Estado (isoladamente), tornando-se uma questão Nacional. Portanto, ampliar essa discussão contribui para que possamos não apenas identificar condutas reprováveis, mas saibamos onde e quando denunciar, como também, para as mulheres apoiarem-se umas às outras”, avalia Wilmara.

Evelyn Vanessa Britto sugere que, além de debater o tema, a apresentação de dados reais sobre o feminicídio no País tem potencial importância porque permeia os órgãos responsáveis na propositura de soluções, como também, instiga a conscientização social.

“A partir dessas abordagens, as vítimas são colocadas como prioridade em algum momento e isso faz com que elas entendem que, ao contrário do que pensam, não estão sozinhas. A discussão é necessária, pois essa reflexão traz aspectos positivos na luta contra esse mau, entre os indivíduos e também juridicamente”, analisa.

Quanto aos números nacionais, Evelyn indica ainda que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2021, o que equivale a uma mulher morta por ser mulher a cada sete horas. No mesmo período, foram registrados 56.098 estupros de mulheres — uma menina ou mulher foi violentada a cada 10 minutos. *

“Isso é muito grave, são números exorbitantes. Cada vez mais precisamos gerar conhecimento e trazer esses assuntos para a reflexão social de todos os indivíduos, seja no aspecto familiar ou profissional”, destaca.

Especialistas dão dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda:

• Não só em Salvador, mas, em qualquer região, a chamada ao 190 polícia e com eles, conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
• Realizar pedidos de pizza, disparando gatilhos aos agentes públicos, os quais, em muitas situações evitam o pior;
• Em Salvador, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Loreta Valadares (CRAMLV), situado nos bairros e no Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream);
• Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla.

* Metas para 2023 consolidam combate à violência contra mulheres na agenda do Judiciário – Portal CNJ