Promotoria ordena que Prefeitura e Câmara de Valença enviem recursos a abrigo de crianças
prédio da Câmara de Vereadores/ Foto: Gabriel Carvalho / Setur
A Promotoria de Justiça de Valença, no Baixo Sul, cobrou que a prefeitura municipal e a Câmara de Vereadores tomem providências para enviar recursos à Casa de Acolhimento, que atende crianças e adolescentes em situação de risco.
A promotora Fernanda Pataro de Queiroz recomendou que a Câmara de Vereadores de Valença coloque em votação, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que autorize o envio de recursos financeiros à Casa de Acolhimento. O objetivo é criar um fundo de caixa que permita à entidade realizar compras urgentes, conferindo maior autonomia e flexibilidade na gestão dos recursos.
A medida pretende facilitar a aquisição de itens indispensáveis como fraldas, lâmpadas, material escolar e medicamentos. A recomendação foi direcionada também ao prefeito Jairo Baptista (PP), para que, após a aprovação pela Câmara, a medida seja sancionada pela administração municipal.
De acordo com a promotora, a dependência exclusiva de processos licitatórios ou de autorização da Secretaria de Promoção Social para todas as compras, inclusive as de pequena monta e emergenciais, tem se mostrado inadequada para atender às demandas cotidianas do abrigo. A nova recomendação busca resolver essa questão, garantindo a agilidade necessária para o atendimento das necessidades urgentes das crianças e adolescentes acolhidos. BN.
