Foto: Agência EBC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça (9) uma análise da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no cadastro de candidatos às eleições de outubro. Os ministros avaliam os limites dos dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém uma lista de ativos declarados, como imóveis e investimentos financeiros.

Como visto no RD1, o julgamento foi motivado por um político que concorreu às eleições de 2020. Ele exigia que seus dados fossem removidos da plataforma após ter sofrido ameaças durante o processo eleitoral.

O presidente do TSE, Edson Fachin, ao analisar o caso defendeu a manutenção dos registros de dados, mas apenas para informações que colocassem em risco a vida privada dos candidatos. Para os ministros, as regras não devem dificultar a fiscalização dos candidatos.

O julgamento foi então suspenso depois que o ministro Alexandre de Moras pediu um parecer. Uma data para retomar ainda não foi definida.