Saiba o que ocorreu na Sessão da Câmara desta terça-feira (18) em Valença
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Autoriza o Executivo Municipal a delegar, pelo regime de concessão, a execução dos
serviços públicos de saneamento básico conceituados na Lei Federal 11.445/2007, bem
como a promover a cessão onerosa de uso de terreno público ao Consórcio
Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul (Ciapra), para fins de implementação
da concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos municípios
integrantes do aludido consórcio”.
- Recebeu pedido de Vistas – Vereador Cássio
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Autoriza o Executivo a firmar Convênios, contratos, termo de confissão e renovação da
dívida com todas as secretarias, órgãos federais, estaduais e municipais, bem como
empresas e autarquias que prestam serviços públicos e dá providências”. - Aprovado em 1ª votação.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Altera a redação do caput e parágrafo único do Art. 169 da Lei Orgânica do Município
de Valença”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Fixa isenção às taxas do serviço de água e esgoto prestados pela Autarquia Municipal
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. - Recebeu pedido de Vistas – Vereador Fabrício.
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – autoria: Vereador Cristiano Barbosa dos Santos;
“Renova concessão de Utilidade Pública da Associação de Pequenos Produtores Rurais
do Alto Orobó – APPRAO”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2023 – autoria: Vereador Valdir Silvestre;
“Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Roberto Rivelino Bonifácio”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Promove adequação orçamentária para inclusão de ações que contemplem os recursos
da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras
providências”. - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Programa de Parcelamento Incentivado de
Débitos – PPI 2023 – de que trata a Lei Municipal nº 2.823, de 24 de março de 2023, e
dá outras providências”.
- Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – autoria: Vereador Cássio Pereira dos Santos;
“Autoriza o Município de Valença a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador
Artesanal, por meio da doação do ‘Kit Pescador’”. - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 10/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Valença – SAAE – a reajustar suas
taxas e tarifas”.
– REJEITADO em 2ª votação definitiva e será comunicado ao Prefeito.
REQUERIMENTO – autoria: Vereador Bertolino Júnior;
“Solicita Tribuna Livre com a participação de representantes da APAE – Associação de
Pai e Amigos dos Excepcionais de Valença, no dia 25/07/2023, para explanar sobre
“Semana da Pessoa com Deficiência”, a fim de conscientizar a comunidade sobre a
necessidade de um olhar inclusivo, humano e cristão para as pessoas com deficiência”.
- Aprovado.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Cássio Pereira;
“Aos Srs. Secretários Leandro Fonseca (Esporte) e Klayton Argolo (Turismo) e suas
respectivas equipes, parabenizando-os pela realização da Copa Beach Soccer 2023,
realizada nos dias 15 e 16 de julho, na praia de Guaibim”. - Aprovada.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Valdiro Oiticica;
“À Igreja Missionária Renovação que completou 11 anos de fundação no dia 03 de
junho”. - Aprovada.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Helton Brandão;
“À nova diretoria da Loja Maçônica Paz e Fraternidade, empossada no último dia 15 de
julho de 2023, que tem como membros os maçons: Jodelse Dias Duarte – Venerável
Mestre; Wagner Ribeiro de Carvalho – Primeiro Vigilante e Irineu Santana de Sousa –
Segundo Vigilante, para conduzir os destinos da instituição durante o biênio 2023/2025”. - Aprovada.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Ao SINDRACSE Bahia – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias, pela posse da nova diretoria ocorrida no dia 14 de julho, onde
foram empossados os coordenadores: Josemil de Souza Magalhães e Jouze de Souza
Santana, além de todos os diretores e diretoras”.
- Aprovada.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Ao Grupo de Motociclistas “Sem Cilindrada Moto Club”, pela realização, no último dia
15 de julho da ação social em prol do Lar dos Idosos, promovendo o Drive-Thru da
Solidariedade arrecadando Materiais de limpeza, materiais de higiene pessoal, fraldas
geriátricas, leite, entre outros itens”. - Aprovada.
MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Pesar pelo passamento eterno do Sr. Oséias Soares, conhecido como “Senhor Oséias”,
fato ocorrido no dia 16 de julho, em Santo Antônio de Jesus, e sepultado no dia 17 do
mesmo mês, no cemitério desta cidade de Valença”. - Aprovada.
MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Pesar pelo passamento eterno do Sr. Serafim José de Sousa, conhecido como “SERA”,
fato ocorrido no último dia 13 de julho, em Santo Antônio de Jesus, e sepultado no dia
14 do mesmo mês, no cemitério deste município”. - Aprovada.
MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Valdir Silvestre;
“Pesar pelo passamento eterno do Sr. Serafim José de Sousa, fato ocorrido no dia 13 de
julho e sepultado no dia 14 do mês em fluxo, no cemitério local”.
– Aprovada.
Sessão Extraordinária 19.07.2023
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Autoriza o Executivo a firmar Convênios, contratos, termo de confissão e renovação da
dívida com todas as secretarias, órgãos federais, estaduais e municipais, bem como
empresas e autarquias que prestam serviços públicos e dá providências”.
- Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Altera a redação do caput e parágrafo único do Art. 169 da Lei Orgânica do Município
de Valença”. - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
