Projetos são aprovados em 1ª e 2ª votação na Sessão da Câmara Municípal do dia 01/08

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Fixa isenção às taxas do serviço de água e esgoto prestados pela Autarquia Municipal
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Bertolino Jr.
  PROJETO DE LEI Nº 33/2023 – autoria: Vereador Luiz Andrade;
  “Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município
  de Valença, e dá outras providências”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 34/2023 – autoria: Cristiano Barbosa;
  “Autoriza a criação do oferecimento de merenda escolar nos períodos de férias,
  pandemias e epidemias para alunos, crianças, adolescentes e jovens matriculados nas
  escolas da rede pública municipal de ensino de Valença e dá outras providências”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – autoria: Bertolino Júnior;
  “Altera a redação da Lei Municipal nº 1.912, de 13 de novembro de 2007, que ‘Institui o
  Código de Polícia Administrativa do Município de Valença, revoga a lei municipal nº
  1.722, de 27 de agosto de 2003’, cria o Art. 86-A, e dá outras providências”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2023 – autoria: Vereador Helton Brandão;
  “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Leonardo Barreto Santana”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2023 – autoria: Vereador Valdir Silvestre;
  “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Mateus Oliveira Lopes”.

– Aprovado em 1ª votação.

Proposições Aprovadas
REQUERIMENTO Nº 44/2023 – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Instalação de Tribuna Livre com a participação da Sra. Fátima Menezes para o dia
15/08/2023, a fim de explanar sobre o voluntariado social e as efetivas e importantes
ações do Instituto Anjos da Caridade”.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Fabrício Lemos;
“À Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira Campo Boriúna no Bairro da Bolívia
pelo evento realizado nos dias 28, 29 e 30 de julho em comemoração aos 15 anos de
ministério nesta cidade”.

MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Fabrício Lemos;
“À Equipe Garotas da Bola pela participação na Copa da Cidade de Futsal Feminino
realizada na cidade de Ibicuí nos dias 29 e 30 de julho do corrente ano, representando
muito bem a cidade de Valença nessa importante competição”.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Bertolino Júnior;
“À equipe da Rede Bahia responsável pela produção do documentário “Bicentenário da
Independência: Heróis e Heroínas da Liberdade”, ocorrida no dia 25 de julho, na 2ª
Igreja Batista de Valença, em comemoração ao bicentenário da independência da
Bahia”.
MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Aos familiares da Sra. Maria Francelina Nunes Moreno, pelo seu falecimento, fato
ocorrido no dia 31 de julho e sepultada no dia 1º de agosto, no cemitério local”.
Sessão Extraordinária 02.08.2023
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – autoria: Bertolino Júnior;
“Altera a redação da Lei Municipal nº 1.912, de 13 de novembro de 2007, que ‘Institui o
Código de Polícia Administrativa do Município de Valença, revoga a lei municipal nº
1.722, de 27 de agosto de 2003’, cria o Art. 86-A, e dá outras providências”.

• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.