Projetos de Lei são aprovados durante Sessão da Câmara de Valença

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 – autoria do Poder Executivo;
Altera a redação do Art. 8º, caput, Art. 9º, V, VI, XXIII, Art. 12, caput, I, II, III e § 1º, Art.
17, VII, Art. 206, caput e § 1º, Art. 207, caput e parágrafo único da Lei Complementar
nº 01/13 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e
diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece
instrumentos para a gestão ambiental e dá providências.

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis Jr.
  PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – autoria do Poder Executivo;
  “Autoriza o Município a conceder subvenção social às entidades de assistência social e
  educacional no exercício de 2022, e dá outras providências”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis Jr.
  PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – autoria do Vereador Fabrício Lemos;
  “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do
  Município de Valença e dá outras providências”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – autoria do Vereador Ryan Costa;
  “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Valença a Festa de São
  Pedro do Bairro do Tento”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 – autoria do Vereador Helton Brandão;
  “Institui a Medalha São Francisco de Assis”.
• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – autoria do Vereador Fabrício Lemos;
  “Concede a Placa do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Valença ao Sr. Marcos
  Antônio Medrado”.
• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara