Presidente da República assinará projeto de lei que regulamentara trabalho de motoristas por aplicativo.
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Nesta segunda feira(04), às 15h, o presidente Luís Inácio da Silva, assinará o projeto de lei que regulamentará o trabalho de motoristas por aplicativos. A cerimônia de assinatura da missiva que será enviada ao Congresso junto ao projeto acontecerá no Palácio do Planalto. No momento se farão presentes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidentes de sindicatos e associações de motoristas, além de representantes das empresas.
Através da determinação deste projeto aos motoristas de transporte de pessoas passarão a ter remuneração mínima e contribuição ao INSS, porém não conjectura protocolar um vínculo de trabalho.
O projeto será assinado e expedido pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, apresentando uma proposta para que os motoristas ganhem pelo menos R$ 8,02 por hora de labor, com referência ao INSS, as empresas precisam pagar uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores pagarão com os 7,5% complementares.
A consonância em meio ao governo e as empresas foi alcançado depois 10 meses de negociação. Porém, por enquanto, o acordo prevalece apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como Uber e 99. Serviços de entregas, como iFood e Rappi, até o momento não são beneficiados.
Por Atualiza Bahia
