Prefeitura de Cairu executa Programa Municipal Escritura Legal em Torrinhas
O desejo de possuir a escritura da casa própria registrada no cartório de imóveis virou uma realidade, em Cairu. Nesta quinta-feira (24), os moradores do loteamento Solito Hamilton Soares Palma, em Torrinhas, fizeram o Cadastro Social Imobiliário, como fase inicial do Programa Municipal Escritura Legal, de Interesse Social Reurb-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda.
Agora a titularidade de posse dos imóveis da localidade, que sempre pareceu um sonho impossível, está encaminhada para a regularização que gerará a expedição de título de propriedade plena, emitido pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Essa importante ação custeada pela Prefeitura de Cairu tem como base a Lei Federal n°13.645/2017. O programa executa passos que efetivarão direitos fundamentais, viabilizando a construção de uma ordem social inovadora e garantindo direitos fundamentais para o desenvolvimento dos núcleos urbanos.
Trata-se de uma conquista histórica, que valorizará os imóveis regularizados, viabilizará financiamentos para reformas, construções – a partir do acesso à linhas de crédito mais baratas – movimentará a economia local e, o mais importante: dará aos proprietários dos imóveis segurança jurídica e o raro sentimento de auto pertencimento.
ASCOM:
