PIS: saiba como agir se enfrentar problemas no recebimento do benefício

Foto: Ricardo Matsukawa/VEJA

Pagamentos de até R＄ 1.212 já estão liberados

Mais de 22 milhões de brasileiros terão direito ao saque do PIS em 2022. O benefício será pago as pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período trabalhado e pode chegar até R＄ 1.212. Para saber se tem direito aos recursos do programa, o beneficiário deve fazer consultas no telefone 158 ou através da internet nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa tem.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, a advogada Thamara Balbino, explica quais informações devem ser comprovadas pelo beneficiário, para recebimento do benefício. “É preciso ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2020); estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração; e, por fim, ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)”, esclarece.

Caso o trabalhador se encaixe em todas as regras e ao consultar a disponibilidade dos valores a receber venha a mensagem de “não habilitado” será necessário iniciar uma investigação que vai desde a consulta dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial, até consultas internas na empresa para analisar as informações enviadas ao sistema.

A especialista destaca que, na maioria das vezes, esse não recebimento ocorre por erro do cadastro do trabalhador no sistema na primeira contratação, fazendo com que o governo não identifique que a pessoa tem mais de cinco anos de carteira assinada. “É fundamental a investigação, caso seja constatado o motivo do erro por parte do empregador. Essa falha pode gerar ação trabalhista indenizatória”, comenta.

Outro problema comum enfrentado é o atraso no envio da RAIS pelas empresas, nesse caso aparecerá a mensagem de “não habilitado” para o trabalhador, mesmo ele tendo direito. Nessa ocasião, deverá preencher um formulário disponibilizado pela Caixa

Após a realização da investigação e não foi constatado nenhum erro nas informações do trabalhador cabe uma ação contra a União, na justiça federal, para receber esses valores. Porém, se for verificado algum erro de cadastramento do trabalhado no PIS ou no envio da RAIS pela empresa, neste deverá entrar com outro tipo de ação.

O repasse sofreu atrasos, pois os valores do abono salarial foram suspensos pelo governo durante a pandemia da Covid-19, para auxiliar na economia do país. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 400 mil trabalhadores brasileiros ainda não resgataram os valores de suas contas. No entanto, os beneficiários poderão sacar os valores até o dia 29 de dezembro.