Pela legislação, empresas não são obrigadas a liberar funcionários durante jogos do Brasil na Copa
Foto: Eduardo Nicolau / Estadão
A decisão é opcional e pode prever dispensa ou compensação por meio de banco de horas, mas sem uma determinação oficial da folga, o que vale é o horário normal de trabalho
No próximo domingo (20/11), a bola rola na estreia da Copa do Mundo 2022. Catar e Equador dão o pontapé inicial às 13h. Mas o que muitos brasileiros estão de olho são nos jogos da Seleção na Copa do Mundo, marcados para o período da tarde na primeira fase (Brasil x Sérvia, dia 24, às 16h; Brasil x Suíça, dia 28, às 13h e Brasil x Camarões, dia 2/12, às 16h).
A situação tem deixado muitos trabalhadores preocupados. E, não é por menos. Como fazer para ver a seleção verde-amarela no horário do expediente?
De acordo com o SBT News, pela legislação trabalhista, as empresas não são obrigadas a liberar os funcionários em dias de jogos da seleção. A decisão é opcional e pode prever dispensa ou compensação por meio de banco de horas, mas sem uma determinação oficial da folga, o que vale é o horário normal de trabalho.
“A empresa deve emitir o ofício, os funcionários estarem cientes, pra não dizer que não houve a comunicação e ser considerado em caso de ausência do trabalhador nos dias dos jogos, uma falta”, afirmou o advogado trabalhista Fernando Machado ao SBT News.
No caso dos servidores federais, o expediente poderá ser encerrado duas horas antes do início dos jogos, mas o período não trabalhado deverá ser compensado. Algumas prefeituras e estados também publicaram regras próprias para o funcionalismo público.
Agências bancárias também terão horários especiais. Se o jogo for 12h, o atendimento será dividido em dois turnos. Com jogos às 13h, o expediente será só de manhã, e com partidas às 16 horas, as agências abrirão até às 14h. (on)
