Novo arcabouço fiscal deve ser analisado pelo Senado nesta semana
Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado
O novo arcabouço fiscal começa a ser analisado nesta semana pelo Senado Federal. O projeto de lei foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (24). O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do país, com controle dos gastos e receitas do Brasil.
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares defendem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário, bem como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
