Novas regras para laqueadura e vasectomia entram em vigor

Foto: Freepik

Esterilização voluntária poderá ser realizada a partir dos 21 anos e mulheres não precisam mais da autorização do cônjuge para o procedimento

No mês que celebra o Dia da Mulher, entre outras alterações, a nova Lei chega para dar liberdade de escolha ao sexo feminino, que não precisa mais da autorização do cônjuge para a realização do procedimento de esterilidade voluntária.

Sancionada em setembro de 2022, a Lei 14.443/22 entra em vigor nesse mês de março, em todo o País, e tem como objetivo alterar a Lei do Planejamento Familiar.

O texto aponta que a nova idade para a realização dos procedimentos de laqueadura ou vasectomia caem de 25 para 21 anos. Para a população feminina, além da permissão para que o método seja realizado após o parto, não há mais a obrigatoriedade de consentimento do parceiro, como já mencionado acima. Este, sem dúvida, um dos pontos de maior repercussão positiva na nova legislação. Com base na regulamentação anterior, realizar a laqueadura logo após dar à luz não era permitido, o que obrigava a mulher se submeter a uma segunda cirurgia tempos depois.

Omar Darzé, médico ginecologista e professor do curso de Medicina da Unime, salienta que as mudanças são positivas. “A nova lei respeita a autonomia da mulher quanto aos seus direitos reprodutivos lhe concedendo o direito de escolha quanto a sua fertilidade. É um direito da mulher ter os filhos que desejar e no momento mais apropriado, sendo o Estado o responsável por promover serviços com essa finalidade. Para que a mulher ou o homem possam fazer suas escolhas conscientes é importante que sejam orientados quanto à existência dos métodos contraceptivos existentes, suas vantagens e desvantagens”, alerta o especialista.

A laqueadura e a vasectomia são métodos contraceptivos irreversíveis. Possuem alto índice de eficácia e são procedimentos com recuperação rápida principalmente a vasectomia.

Nos casos em que a família já tenha dois filhos vivos, a idade mínima para a esterilização voluntária pode ser desconsiderada. Já o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico, permanece.

Laqueadura

É o método cirúrgico que obstrui as trompas que impedindo o espermatozoide de chegar até ao óvulo, impedindo assim a fecundação. Pode ser realizado através de uma cirurgia convencional, com abertura da cavidade abdominal ou por videolaparoscopia, a partir de pequenas incisões no abdome e guiado por uma câmera, sendo dessa forma menos invasiva.

Vasectomia

Realizada em homens, tem a função de provocar a esterilidade, e funciona como um obstáculo nos ductos ligados aos testículos, que servem como caminho dos espermatozoides no momento da ejaculação. A cirurgia não afeta a produção do hormônio masculino, a ereção ou desempenho sexual.

Os procedimentos estão disponíveis no Sistema Único de Saúde- SUS, e os interessados devem procurar os Serviços de Contracepção para mais orientações.