NILO PEÇANHA: Prefeita Jacqueline anuncia pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério

A medida anunciada vai contemplar o pagamento de 80% do valor originário, 20% a mais do que a lei determina, que seria o pagamento de no mínimo 60%.

A semana começou com uma notícia importante para os profissionais da Educação do município de Nilo Peçanha, no Baixo Sul. É que a prefeita, Jacqueline Soares, anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), que irá pagar 80% do valor dos precatórios do Fundef, ou seja, 20% a mais do que determina a Lei, que seria o pagamento de no mínimo 60%.

A informação foi anunciada durante uma reunião que contou com a presença do presidente da Câmara, Joimar Santos (Tchay), dos vereadores Osny Goza, Ane Galega, Valdir do Areião, Ednei e Missinho; além da secretária da Educação, Juliette Duarte; da consultora jurídica, Drª Larissa Contreiras; do assessor jurídico do Legislativo, Dr. Luís Marcos; e, do líder político Galdino Oliveira.

Segundo o Dr. Luís Marcos, a justiça concedeu ganho de causa ao município apesar dos vários recursos impetrados pelo Governo Federal. “São anos tramitando esse processo e agora a justiça deu ganho de causa para o município de Nilo Peçanha. Então, foi um ganho do município, juntamente com vocês. Com a classe de vocês. E os valores referem-se à complementação dos anos de 1998 a 2006”, explicou.

Após enviar projeto que já está tramitando no Legislativo, a gestora pediu aos vereadores que votassem a favor dos professores. “Humildemente eu peço a vocês que votem a favor, pois tenho certeza de que não só eu, mas cada um de vocês quer o bem de Nilo Peçanha. Essa classe é muito importante para todos de Nilo Peçanha. E, o dinheiro que vocês receberem, professores, invistam também no nosso município”, disse a prefeita.

A secretária da Educação, Juliette Duarte, lembrou dos esforços da gestão municipal, dos diálogos com a APLB – Sindicato, das consultas ao Tribunal, dos diálogos com o juiz da comarca, de forma transparente e democrática, das reuniões com o setor jurídico em busca de uma jurisprudência que pudesse viabilizar o pagamento desse direito dos professores. “É uma vitória que deve ser comemorada. É um momento ímpar, pois houve uma luta muito grande da gestão municipal para garantir os direitos dos profissionais do magistério. E, hoje, essa concretização depois de tantas lutas em prol da categoria”, comemorou a secretária.

O valor a ser pago a cada profissional é proporcional à jornada de trabalho, aos meses de efetivo exercício. O cálculo levará em conta a efetiva remuneração recebida pelo profissional a cada ano, incluídos os acréscimos decorrentes de funções especiais e cargos comissionados. Os valores recebidos pelos profissionais de magistério têm caráter indenizatório e não serão incorporados ao salário ou aposentadoria.

O projeto de Lei do rateio está em tramitação na Câmara Municipal. A prefeita pagará 80% do valor total, que corresponde ao valor originário do Fundef. Será necessário um trabalho minucioso para identificar os profissionais do magistério que trabalharam no período de 1998 a 2006, e calcular a quantidade e o valor a ser pago para cada um.

Ascom Nilo Peçanha

Ascom Nilo Peçanha