Lei do Racismo completa 34 anos com vítimas exigindo Justiça

Foto: Joá Souza / Ag. A TARDE

Em maio deste ano, a Justiça baiana proferiu a maior condenação pelo crime de racismo da história do Brasil. Emilson Gusmão Piau Santana, ex-diretor do Inema, pegou uma pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por dizer a quatro servidores públicos (todos negros) que aquela unidade ‘não era para negros e sim para brancos’. Além disso, o gestor ainda completou falando que “na Europa o Meio Ambiente é comandado por brancos; lá tudo é feito de concreto com avenidas e prédios, sem árvores, sem verde”.

Embora um marco na luta contra a descriminação de negros no país, a decisão da 15ª Vara Criminal de Salvador ainda é um fato singular e raro de acontecer no país e em terras baianas. O Portal A TARDE conversou com especialistas e levantou dados para entender o porquê é tão difícil aplicar uma lei que está em vigor há mais de 30 anos (LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989)?

Apesar de não existir dados específicos do número de pessoas que já foram condenadas ou sofreram penalidades alternativas por alguma atitude racista, ou ato de injúria racial, é sabido que este número ainda é quase inexistente perante ao volume de casos.

De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número de processos recebido pelo Tribunal de Justiça da Bahia só aumenta. Entre 2021 e 2023 (o CNJ não informa o mês atualizado) foram registrados 533 crimes de Injúria do gênero. Já casos de racismo foram 180. Ainda de acordo com o CNJ, entre 2021 e 2022 teve um aumento de mais de 41% de casos de racismo registrados em território baiano, pulou de 53 para 75.

Casos

Seja em uma loja de conveniência, dentro de um avião, ou até no meio esportivo, ninguém está imune a sofrer ou presenciar casos de racismo, ou injúria. Com o advento das redes sociais e exposições excessivas, os casos logo ganham notoriedade, mas isso não é sinônimo de ‘punibilidade’. A exemplo do goleiro Rodolfo, do Doce Mel.

Em janeiro deste ano, durante uma partida do campeonato baiano, o atleta virou alvo de injúria racial dita por um torcedor do Vitória. “Seu macaco v***”, dizia o agressor. Porém, como vários outros casos, ‘não deu em nada’. As câmeras até flagraram a ação, mas não conseguiram identificar o torcedor, segundo o goleiro, que ainda revelou não ter sido a primeira vez.

“Eu viver uma situação dessa aqui dentro, para mim foi decepcionante como baiano, como membro dessa sociedade baiana aqui. Que eu tanto valorizo para onde eu vou, procuro engrandecer mais ainda essa nossa cultura, viver aquela situação aqui, para mim foi muito decepcionante. Acho que de todas as situações que eu já vivi nesse termo racista, para mim, foi a que mais machucou”, disse Rodolfo ao Portal A Tarde.

O atleta relatou que no ano anterior, em 2022, ele foi alvo de insultos semelhantes enquanto jogava no estado de Pernambuco. Os episódios aconteceram em um intervalo de menos de 15 dias, segundo ele.

O ex-goleiro do Doce Mel revelou que no dia não registrou Boletim de Ocorrência, assim como das outras vezes, por acreditar que ‘não dá em nada’. “Eu nunca procurei porque é muito claro que a sociedade brasilera, seja a juridica, governamental, política, social, ela não está preocupada com isso. Ela faz um clamor, ela faz matéria, ela levanta o tema, mas não está preocupada. Isso para sociedade é irrelevante”.

(A Tarde)