Governo federal contigencia orçamento das universidades e institutos federais
Foto: Dário Guimarães / Metropress
O Ministério da Economia definiu novos bloqueios ligados ao orçamento das universidades e colégios federais, elevando para mais de R$ 1 bilhão os cortes deste ano. A decisão foi tomada em 30 de setembro, último dia útil antes da eleição. Os colégios federais tiveram um bloqueio de R$ 147 milhões, e nas universidades o valor chegou a R$ 328 milhões. O Ministério da Educação diz que os valores serão desbloqueados em dezembro.
Somados aos cortes que ocorreram ao longo do ano, as instituições de Ensino Superior perderam R$ 763 milhões, e unidades de educação básica federais, mais de R$ 300 milhões de orçamento. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgaram notas contrárias à ação do governo federal.
No comunicado, a Andifes reforça que “este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades” e se diz surpresa com o critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, afetando despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com consequências graves e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
Para a entidade, essa limitação estabelecida pelo decreto, praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora. Na manhã desta quinta-feira (6), a Andifes organiza uma reunião extraordinária de seu conselho pleno para debater as ações e providências.
Também em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que rede, com mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores, foi surpreendida pelo decreto 11.216 e ressaltou que transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno, não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II após a decisão do Governo Federal.
A entidade também afirmou que os serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais. E finaliza a nota alertando que a rede federal pode ter seu funcionamento comprometido a partir deste novo corte no orçamento.
Procurado, o MEC informa que o decreto estabeleceu um “cronograma de limitação” até novembro e que os valores serão restabelecidos em dezembro. Veja a nota na íntegra:
“O Ministério da Educação informa que foi publicado o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que estabeleceu um cronograma de limitação de movimentação e empenho para o Ministério da Educação até novembro.
Dessa forma, o MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade.
Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio Decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro.” *Informações do GZH
