Gilmar Mendes libera processo do piso da enfermagem para julgamento no STF
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Após ter apresentado um pedido de vista (mais tempo para analisar), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolveu para o plenário analisar o processo que contesta o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Agora, o julgamento será retomado em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de junho. Os ministros estavam julgando uma decisão de Luís Roberto Barroso, que fixou regras e liberou o pagamento do piso.
O julgamento foi iniciado em maio e interrompido no último dia 24 com o pedido de vista. Até então, haviam votado Barroso, que é o relator, e o ministro Edson Fachin, cujo voto foi para que o piso seja aplicado imediatamente, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Mesmo com a suspensão do julgamento, a decisão liberando a aplicação do piso segue vigente.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos, e 50% às parteiras e auxiliares. A Confederação Nacional de Saúde (CONSaúde), no entanto, questionou a lei, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF. A entidade alega prejuízos ao setor privado e grave risco de descontinuidade de serviços. *Metro1
