Eleição da APEMMAR é cancelada pela Justiça, entenda o caso
Foi suspensa pela Justiça, as eleições para a nova diretoria administrativa e fiscal da APEMMAR – Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo – em Valença.
As eleições ocorreria na sexta-feira, dia 16 de junho, foi cancelada por decisão judicial a juiza Alzeni Conceição Barreto Alves julgou favorável à requerente Rozilene Aragão Porto dos Santos, que contestou a antecipação da data eleição, originalmente marcada para o dia 8 de julho em Assembleia Geral Ordinária.
De acordo com o mandado de segurança, o atual presidente, Carlos Henrique de Jesus, alterou, de forma ilegal, o cronograma do processo eleitoral, convocando uma “Assembleia Geral Extraordinária” para uma data fora do previsto.
Carlos Henrique concorreria à eleição, mas teve a sua chapa impugnada por irregularidades. O documento que indeferiu o registro de candidatura de sua pretensa concorrente que havia sido assinado por ele, foi anulado, uma vez os argumentos levantados pelo candidato à reeleição não se sustentaram.
A magistrada também determinou a realização de um novo processo eleitoral obedecendo às
regras contidas no Estatuto da Associação, além dos dispositivos legais pertinentes com a devida formação da Junta Eleitoral competente para dirigir as eleições.
Com o resultado, o pedido de inscrição de registro de candidatura da chapa de Rozilene será analisado por partes legítimas, dentro do prazo legal que antecederá o novo processo eleitoral.
Baixo Sul em Pauta
