Dois Projetos de Lei são aprovados em Sessão da Câmara de Valença e seguem para sanção do prefeito; saiba quais são

Quatro Projetos de Lei foram aprovados durante a Sessão da Câmara de Valença, na terça-feira (18). Deste total, dois foram aprovados em segunda votação e seguiram para a sanção do Prefeito Jairo Baptista. Ainda em sessão, o projeto Nº 033/2022 recebeu pedido de vistas.

Além dos projetos de lei também foram aprovadas duas moções de aplausos e uma moção de pesar. Confira abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 033/2022 – autoria: Poder Executivo;

“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Benvindo.

PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – autoria: Poder Executivo;

“Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para repassar o percentual de 60% dos valores do precatório decorrente das diferenças do valor mínimo anual por aluno do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – autoria: Vereador Bertolino de Jesus Júnior;

 “Dispõe sobre os Blocos de Rua da Lavagem do Amparo da Cidade de Valença, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 036/2022 – autoria: Poder Executivo;

“Altera a Lei Municipal nº 1.722, de 27 de agosto de 2003, que ‘Cria o Código de Polícia Administrativa do Município de Valença, e dá outras providências’”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – autoria: Vereador Valdiro Oiticica;

“Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Valdiro Oiticica;

 “À equipe de educação ambiental da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) composta pelos servidores Erisvaldo Santos, Jael Reis e Diná Santana, que estão levando educação ambiental em todas as escolas municipais, com os temas ‘preservação ambiental’ e ‘conscientização do Roundup na agricultura’”. – Aprovada.

MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereadores Clóvis Júnior e Helton Brandão;

 “Ao Sr. Fabrício Magalhães Fontes – Diretor Administrativo desta Casa, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo valenciano”. – Aprovada.

MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Valdir Silvestre;

“Pelo passamento eterno da Sra. Fidelina Rocha de Barros, fato ocorrido no dia 11 de outubro, no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, e sepultada no dia 12 do mês em fluxo no cemitério da Cidade de Valença”. – Aprovada.

Atualiza Bahia

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