Consulta Pública-Alteração da Lei Orgânica do Município de Valença

Audiência Pública para apresentação da nova Lei Orgânica do município e novo Regimento Interno acontece hoje dia 21 de novembro, às 15 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Valença.

Faça parte desse processo democrático e continue contribuindo com a nossa cidade.

Sua presença é muito importante. Participe!

Entenda:

Após realização de audiências públicas e reuniões temáticas com participação
de juristas conceituados, sociedade civil organizada, comunidade e vereadores do
municipio de Valença, fora formatado escopo de projeto de lei que servirá de
base levislativa para apreciação pela Câmara Municipal e posterior promulgação,
nos termos de Lei.

Dada a importância da temática, notadamente pela mudança da norma de
maior eficácia dentro dos limites municipais, conforme dinamizado ao longo do
processo administrativo de revisão, atualização e ampliação da Lei Orgânica, a
participação popular fortalece e chancela todo o trabalho realizado ao longo
dos ultimos meses.

É dentro desta ordem de ponderações que se apresenta o resultado primário

dos trabalhos aos verdadeiros titulares do direito de alteração, por meio da
presente consulta via formulário, donde se poderá, além das alterações já
postas, discutir novas alterações decorrentes das indicações apresentadas.

A consulta será realizada no período de 05 (cinco) dias, dentre os dias
15 a 20 de novembro e as indicações serão apresentadas durante a audiência
pública a ser realizada no dia 21 de novemro de 2022, às 15 horas no plenário
da Câmara e transmitido, como de praxes, via youtube.

Participe!

Acesse o formulário: