Conselho Estadual de Saúde da Bahia notifica os Conselhos Municipais a acompanharem o cumprimento dos prazos de pagamento do piso da enfermagem
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Conselho Estadual de Saúde da Bahia notifica os Conselhos Municipais a acompanharem o cumprimento dos prazos de pagamento do piso da enfermagem
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia enviou nesta terça-feira (22) uma notificação aos Conselhos Municipais de Saúde e Secretários reforçando a necessidade de cumprir e acompanhar o cumprimento dos prazos de pagamento do piso da enfermagem dentro do prazo previsto após o repasse financeiro.
Na última semana o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que amplia recursos da Bahia em 9% para auxiliar pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Governo Federal realizou, na segunda-feira (21), o repasse de aproximadamente R$ 253 milhões para o estado da Bahia e municípios baianos como complementação para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso.
De acordo com o presidente do CES/BA, Marcos Sampaio, o pagamento do piso uma conquista para esses profissionais e precisa ter seus prazos cumpridos. “É necessário que os estados, municípios e estabelecimentos de saúde cumpram, com o prazo estipulado após o pagamento de em até 30 dias, realizar o repasse do incremento salarial para funcionários e servidores”, afirma.
“Após o prazo estabelecido não há desculpa para não a realizar o pagamento. A portaria 1.135/2023 é um passo importante para a garantia do pagamento do Piso da Enfermagem. Mas ele só será realidade quando estiver no contracheque das trabalhadoras e trabalhadores”, reforça Marcos.
Além do cumprimento do prazo de pagamento, o CES/BA ainda solicita aos Secretários Municipais de Saúde que após a efetivação dos pagamentos, disponibilizem todas as informações pertinentes aos seus respectivos Conselho
Fonte: ASCOM-CES/BA -Hillary Marcele Rocha Maia Fonseca
