Congresso reverte veto e restabelece benefícios para Policiais Civis com apoio do Deputado Delegado da Cunha
| Congresso reverte veto e reestabelece benefícios para Policiais Civis com apoio do Deputado Delegado da CunhaParlamentares aprovam retorno de direitos trabalhistas para policiais civis, celebrando junto a entidades sindicaisNa última terça-feira (28), o Congresso Nacional tomou uma decisão crucial ao derrubar parcialmente o veto presidencial à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023). Este avanço legislativo restabelece importantes benefícios remuneratórios e direitos trabalhistas para policiais civis estaduais. Entre os defensores fervorosos da medida está o Deputado Federal Delegado da Cunha (PP-SP), que destacou a importância dessa vitória para a categoria. Benefícios restaurados A reversão do veto garante a implementação de diversas provisões fundamentais, incluindo: Licença Remunerada para Mandato Classista: Permite que policiais civis eleitos para cargos de representação sindical possam exercer seus mandatos sem perda salarial.Carga Horária Máxima de 40 Horas Semanais: Define uma carga horária mensal conforme a legislação de cada estado, garantindo direitos remuneratórios e indenizatórios, além do pagamento de horas extras.Auxílio-Saúde e Adicional de Verba Indenizatória: Provisões que asseguram suporte adicional para a saúde dos policiais e compensações financeiras para funções de confiança ou equivalentes. Declaração do deputado Delegado da Cunha Delegado da Cunha enfatizou a importância desses benefícios para valorizar os profissionais de segurança pública. “A restauração desses direitos representa uma conquista significativa para todos os policiais civis, assegurando melhores condições de trabalho e maior reconhecimento pelo serviço essencial que prestam à sociedade. Garantir esses benefícios não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficácia no combate ao crime,” declarou. Apoio das entidades de classe O papel das entidades de classe foi fundamental para a derrubada do veto. Entre os destaques estão Rodolfo Queiroz Laterza, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que foram peças-chave nas negociações e na articulação política necessária para reverter o veto presidencial. Argumentos do executivo e resposta do congressoO Executivo havia vetado os itens argumentando inconstitucionalidade, alegando que essas questões deveriam ser administradas por cada estado individualmente. Contudo, com o apoio sólido das entidades de classe, o Congresso conseguiu reverter o veto, demonstrando um esforço conjunto para melhorar as condições de trabalho dos policiais civis em todo o país. Impacto na segurança pública A nova legislação não apenas valoriza os profissionais de segurança pública, mas também busca a modernização das forças policiais, promovendo maior eficiência e integração na luta contra a criminalidade. “Com a derrubada do veto, estamos garantindo que nossos policiais civis possam exercer suas funções com dignidade e reconhecimento, o que, em última análise, beneficia toda a sociedade,” reforçou Delegado da Cunha. Para mais detalhes, acesse a matéria completa na Agência Senado. Delegado da Cunha |
