Saiba o que ocorreu na Sessão da Câmara desta terça-feira (11) em Valença

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07/2023 – autoria: Poder Executivo;
“Altera a redação do caput e parágrafo único do Art. 169 da Lei Orgânica do Município
de Valença”.

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Reginaldo.
  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – autoria: Poder Executivo;
  “Fixa isenção às taxas do serviço de água e esgoto prestados pela Autarquia Municipal
  SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Diro.
  PROJETO DE LEI Nº 10/2023 – autoria: Poder Executivo;
  “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Valença – SAAE – a reajustar suas
  taxas e tarifas”.
• REJEITADO em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – autoria: Poder Executivo;
  “Promove adequação orçamentária para inclusão de ações que contemplem os recursos
  da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e autoriza a abertura de Crédito
  Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras
  providências”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – autoria: Poder Executivo;
  “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Programa de Parcelamento Incentivado de
  Débitos – PPI 2023 – de que trata a Lei Municipal nº 2.823, de 24 de março de 2023, e
  dá outras providências”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 30/2023 – autoria: Vereador Cássio Pereira dos Santos;
  “Autoriza o Município de Valença a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador
  Artesanal, por meio da doação do ‘Kit Pescador’”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Reginaldo.
  PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – autoria: Vereador Cristiano Barbosa dos Santos;
  “Autoriza o Dia Municipal do Taxista no município de Valença e dá outras providências”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2023 – autoria: Vereador Clóvis Júnior;
  “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Francisco dos Santos Araújo”.
• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2023 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo;
“Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Rosinaldo Teixeira de Lima”.

• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2023 – autoria: Vereador Helton Brandão;
  “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Roberto Rivelino de Souza Moreira”.

– Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara

REQUERIMENTO – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Requer do Prefeito, mais uma vez, que envie o Contrato de Concessão Remunerada nº
201/2020, Concorrência nº 01/2020, Licitação nº 40/2020, sobre o uso do Terminal
Fluvial de embarque e desembarque localizado no Minigula (Centro) e do Terminal
Marítimo Bom Jardim (Ponta do Curral), neste Município, incluindo a execução de obras
de requalificação, a Administração, Operação, Manutenção e Exploração Comercial de
suas áreas e serviços, a título de execução indireta, de acordo com as obrigações e
condições previstas no contrato e Propostas Técnica e de Preço apresentada pela
Concessionária Transporte Dáttoli”.

• Aprovado.
  MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Ryan Costa;
  “À presidência da Festa de São Pedro, ocorrida no último dia 9 de julho, extensivo à toda
  comissão da referida festa, em nome do Sr. Antônio Almeida Machado e sua esposa
  Reijane Lemos Machado, que contribuíram para o brilhantismo do evento, organizado
  e realizado com dedicação, fé e amor”.
• Aprovada.
  MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereadores Benedito Silva e Helton Brandão ;
  “Pesar pelo passamento eterno da Sra. Elza Maria de Santana, fato ocorrido no dia 05
  de julho e sepultada no dia 06 do mês em fluxo no cemitério local”.
• Aprovada.
  MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Benedito Silva;
  “Pesar pelo passamento eterno da Sra. Maria da Hora da Luz dos Santos, fato ocorrido
  no dia 05 de julho e sepultada no dia 06 do mês em fluxo no cemitério do Paraná, no
  Orobó”.
• Aprovada