Câmara Municipal de Valença: Sessão Ordinária 19.03.2024

PROJETO DE LEI Nº 45/2022 – autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras
providências”.

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Cristiano.
  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024 – autoria: Poder Executivo
  “Autoriza o Poder Executivo a delegar, pelo Regime de Concessão, a execução dos
  Serviços Públicos de Resíduos Sólidos conceituados no art. 3º, I, da Lei Federal nº
  11.445/2007, bem como a promover a cessão onerosa de uso de terreno público ao
  consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul (Ciapra) para fins de
  implementação do projeto de concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos
  sólidos, no âmbito dos municípios integrantes do aludido consórcio”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Helton.
• PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – autoria: Poder Executivo.
  “Dispõe sobre a concessão de subvenção às Organizações da Sociedade Civil que
  específica”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis.
  PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – autoria: Vereador Cássio Pereira.
  “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Saúde de Valença, em sua composição,
  organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei
  Municipal nº 1.248/1991, e dá outras providências”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis.
  PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – autoria: Vereador Clóvis Júnior.
  “Dispõe sobre substituição de Sirenes nas Escolas Municipais por Sinais Sonoros
  Específicos”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 13/2024 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo.
  “Autoriza o Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública
  e sua Autarquia para portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Munícipio de
  Valença”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo.
  “Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico para as pessoas
  com deficiência no âmbito do município de Valença”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  Anexo Provisório
  GABINETES: 75 3641-3727 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 75 3641-3236 – SECRETARIA GERAL: 75 3641 -4510 CONTABILIDADE E
  TESOURARIA: 75 3641-4454
  PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo.
  “Autoriza a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
  (TEA) e de seus Familiares no município de Valença”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo.
  “Fica Instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado aos
  estudantes da Rede Pública de Ensino de Valença”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo.
  “Obriga as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Valença, que oferecem Educação
  Básica à Jovens e Adultos, a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar
  para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de
  crianças pelas quais são responsáveis”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – autoria: Vereador Reginaldo Araújo.
  “Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a
  prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação
  básica”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – autoria: Vereador Cássio Pereira.
  “Concede a Placa do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Valença ao Sr. José
  Mota Dos Reis”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 – autoria: Benedito, Helton e Valdiro.
  “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Rafael Magalhães Almeida Souza”.

– Aprovado em 1ª votação.

Proposições Aprovadas
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Fabrício Lemos
“Ao professor e escritor valenciano José Moacir Fortes Saraiva, pelo lançamento de seu
livro ‘Retalhos da Vida, Crônicas’, ocorrido no dia 16 de março na Biblioteca Municipal”.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Ryan Costa.
“Aos senhores Manoel Gonçalves Pereira, José Jorge da Hora Teixeira e Alex Sandro
Almeida Correia pelo exercício da atividade de barbeiros em nossa cidade de Valença
com excelência, comprometimento e amor pela profissão”.
Anexo Provisório
GABINETES: 75 3641-3727 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 75 3641-3236 – SECRETARIA GERAL: 75 3641 -4510 CONTABILIDADE E
TESOURARIA: 75 3641-4454
MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Ryan Costa.
“Pelo passamento eterno do Sr. Abel Santos Nascimento, pescador e co-fundador da
Colônia de Pesca Z-15 de Valença, fato ocorrido no dia 18 março e sepultado no dia 19
do mês em fluxo no cemitério local.”