Até qual idade devo pagar Pensão Alimentícia?
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A pensão alimentícia é estabelecida para garantir o bem-estar da criança ou adolescente. O valor é determinado de acordo com o binômio de necessidade x possibilidade dos indivíduos. É normal se perguntar até quando se deve fazer o pagamento de pensão, sane esta dúvida agora!
Como funciona o processo de pagamento do valor?
É o juiz que determina o valor que o pagante deverá dar ao beneficiário, considerando os aspectos financeiros de quem paga e a necessidade de quem recebe. O pagante que atrasar o pagamento ou se recusar a realizá-lo está sujeito a penalizações legais, como a prisão. Por isso, caso você não esteja em condições de pagar a pensão alimentícia, é necessário contratar um advogado para que ele entre com uma ação de revisão de valor na Justiça para que haja um reajuste de valor, de acordo com seu contexto financeiro.
Até quando devo pagar pensão alimentícia?
A obrigatoriedade do pagamento não acaba automaticamente quando os filhos atingem maioridade, caso ele ainda não consiga se sustentar sozinho ou esteja matriculado numa instituição de ensino. A obrigação de pagamento vai até os 24 anos do beneficiário que esteja estudando.
Entretanto, você só deixará de pagar pensão mediante a uma determinação do juiz. É ilegal deixar de pagar pensão por conta própria e, caso isso aconteça, você pode ser preso.
Para sanar todas suas dúvidas e garantir que seu caso seja solucionado da melhor forma, é essencial que você conte com os melhores profissionais. Contrate agora o melhor advogado em Direito de Família!
