Após morte de indígena, governador da Bahia sanciona lei que cria Companhia de Mediação de Conflitos Agrários

Departamento vinculado à Polícia Militar vai atuar em questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais e movimentos sociais, entre outros grupos

Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia, sanciona lei — Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Em meio à repercussão da morte da indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei de Reestruturação Organizacional. A legislação permite a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (Cimcau) da Polícia Militar.

Trata-se de um departamento dedicado a questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas. Nesse sentido, conflitos relacionados à posse de terras, como o que vitimou a indígena, serão tratados pela companhia.

“É essencial que o estado tenha uma companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”, disse Rodrigues.

O texto foi sancionado nesta segunda-feira (22) durante agenda da gestão em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.

A companhia foi instalada na capital baiana, mas a atuação da PM vai abranger também o interior.

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De acordo com a gestão estadual, a iniciativa dá à Bahia um instrumento inovador de policiamento ostensivo, a fim de qualificar a resposta do Estado para casos complexos de disputas fundiárias em que há risco de confronto. A Cimcau vai trabalhar junto à coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil, também criada pelo governador.

O major José Pinho da Silva estará à frente da companhia, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

O governo estadual afirma que os policiais militares que atuarão na unidade terão formação especializada em:

• mediação de conflitos;
• gestão de crise;
• estrutura agrária do Brasil;
• combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial.

Disputa de terras

A indígena Maria Fátia Muniz de Andrade, do povo Pataxó Hã Hã Hai, foi morta, e o irmão dela, o cacique Nailton Muniz Pataxó, foi baleado no domingo (21). O crime ocorreu em Potiraguá, cidade no sul da Bahia.

No mesmo dia, os suspeitos, identificados como fazendeiros da região, foram presos.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), cerca de 200 ruralistas da região se organizaram através de um aplicativo de mensagens. Eles teriam convocado fazendeiros e comerciantes para recuperarem, por meios próprios e sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no último sábado (20). Os ruralistas teriam cercado a área reivindicada pelos Pataxó com dezenas de veículos.

A Polícia Militar conta que um ruralista foi ferido com uma flechada no braço, mas o quadro de saúde do homem é estável. Em meio à ação policial, quatro armas de fogo encontradas com os fazendeiros foram apreendidas e encaminhadas para o Departamento de Policia Técnica (DPT).

O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou o caso. “Na Bahia, nós não vamos permitir qualquer tratamento de pessoas fazendo justiça com as próprias mãos. Tem uma lei, tem uma constituição e nós vamos apurar e punir os culpados”, ressaltou após sancionar a lei que cria o departamento de mediação de conflitos agrários.

O caso é investigado pela Delegacia de Itapetinga e acompanhado pela Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste-Sul).

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas visitou as vítimas hospitalizadas após ataque por disputa de terras na Bahia — Foto: Leo Otero/MPI

O MPI também acompanha a apuração. Nesta segunda (22), uma comitiva liderada pela ministra Sonia Guajajara desembarcou no Aeroporto de Ilhéus, no sul do estado, para visitar indígenas feridas e aldeia do grupo.

Por g1 BA