Adolfo Menezes exalta caráter ambiental de projeto aprovado pela ALBA

Fotos: Vaner Casaes/ALBA

Adolfo Menezes exalta caráter ambiental de projeto aprovado pela ALBA
Presidente da Casa destacou que a “sustentabilidade ambiental deve estar na ordem do dia da agenda internacional”.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, aprovou, em sessão Ordinária, ocorrida na tarde desta terça-feira (05.12.2023), dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, ambos por unanimidade, que tratam de temas de interesse da população.
O Projeto de Lei nº 25.077/2023, que altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, busca a conformidade e estabelece um diálogo com as políticas públicas voltadas à questão ambiental.

Esta proposição concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, incidente sobre os veículos 100% elétricos de valor até R$ 300 mil.
 Já os veículos elétricos superior a este valor, terão reduzida para 2,5% a alíquota do referido imposto. A isenção passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD) elogiou o caráter ambiental do projeto.

 “Num instante em que o cuidado com o meio ambiente está na centralidade da pauta mundial, a aprovação desse projeto reveste-se de uma importância extraordinária, tendo em vista que a proposição visa conceder incentivos fiscais com vista a estimular a utilização dos veículos elétricos. Não podemos esquecer que a sustentabilidade do meio ambiente é imperativo, deve estar na ordem do dia da agenda internacional”, destacou o chefe da ALBA.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 25.108/2023, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que altera a Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, concernente à questão da segurança pública.
 A proposição estabelece a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, no âmbito da Polícia Militar do Estado. Esta Companhia, que deverá atuar em situações, notadamente, que exijam repressão qualificada contra o crime organizado, terá a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública.

Fotos: Vaner Casaes/ALBA

Ascom – ALBA Gabinete da Presidência