Nova lei garante saúde bucal a todos os brasileiros pelo SUS. Veja os credenciamentos para a Bahia
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Brasil Sorridente, iniciativa para combater dificuldade de acesso em regiões vulneráveis, volta a ser prioridade
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na segunda-feira (8), o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do programa é a ampliação do atendimento. No estado da Bahia, 365 novas equipes de saúde bucal foram credenciadas, além de 70 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, 4 Centros de Especialidade Odontológica e 2 Unidades Odontológicas Móveis.
O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. A nível nacional, são 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma mais de R$136 milhões em 2023. Somente na Bahia, o impacto será de R$17.376.083,48.
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