Abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026

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A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep sofrerá alterações significativas. O limite de renda para recebimento do benefício deixará de ser baseado em dois salários mínimos e será corrigido apenas pela inflação. Essa mudança pode resultar em menos trabalhadores elegíveis para o abono nos próximos anos, com a previsão de que, até 2035, o benefício seja pago apenas a quem recebeu até um salário e meio por mês no ano-base.

Objetivo das Novas Regras

Segundo o governo, essa mudança faz parte de um pacote fiscal aprovado em 2024, visando reduzir gastos e manter o programa direcionado a quem ganha menos.

Requisitos Permanecem os Mesmos

Os requisitos para receber o abono continuam inalterados:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
• Receber dentro do limite de renda.
• Ter os dados enviados corretamente pelo empregador.

Informações Adicionais

O calendário de pagamento para 2026 será divulgado em dezembro. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício acessando a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.