Comissão de Trabalho começa processo de votação do projeto que termina com escala 6×1
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A Comissão de Trabalho (Ctrab) da Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (17) o processo de votação do PL 67/2025, que trata do fim da escala 6×1. O projeto começa a receber as emendas dos parlamentares para o substitutivo, que buscam alterar o conteúdo em análise. Elas permitem ajustes pontuais ou modificações no mérito do texto alternativo proposto, antes que ele seja votado como um todo.
No relatório apresentado pelo deputado e presidente da Ctrab, Leo Prates (PDT-BA), fica estabelecida uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação da escala deverá ser feita de forma gradual até 2028, quando passa a valer definitivamente.
Prates também incluiu um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. “O substitutivo busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas”, justificou.
