Alunos de BI de direito da UFSB descobrem que curso não é autorizado pelo MEC e lutam na Justiça por formação

Prestes a se formarem, alunos do curso de direto da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), descobriram que o curso não é autorizado pelo Ministério da Educação (MEC). Os estudantes contaram que estão lutando na Justiça para permanecer no curso e concluir a formação.

O curso de direito da UFSB é oferecido por meio do Bacharelado Interdisciplinar (BI). No primeiro ciclo do BI, o estudante cumpre uma grade curricular direcionada para o curso desejado. No segundo ciclo, ele passa para a fase de formação específica.

O curso de BI, com a opção do aluno cursar direito, foi implementado na UFSB em 2018. Os alunos passam 3 anos estudando disciplinas que os encaminham para o curso de direito.

O universitário Gabriel Mata contou que já fez o primeiro ciclo, se inscreveu para o segundo, mas ficou sabendo que o curso de direito que a UFSB oferece por meio do BI não foi autorizado pelo MEC e não existe no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Ensino Superior.

“Nós descobrimos que o curso não é autorizado, tampouco reconhecido. Os estudantes que já estavam para se formar, ingressaram com um processo na Defensoria Pública da União. A partir disso, nós começamos a ter mais contato com essa realidade e acabou que caindo a tona, no momento que essas vagas foram revogadas”, disse Gabriel.

Prestes a se formarem, alunos de direito da UFSB descobrem que curso não é autorizado pelo MEC — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Aos alunos que estão cursando o BI, a UFSB deu a opção de ingressarem em outros cursos que já são ofertados com autorização na universidade.

“Possibilitamos aos alunos que eles possam fazer a sua opção. O aluno faz até três opções no processo de ingresso no segundo ciclo. Então possibilitamos que eles pudessem se reinscrever no processo, escolhendo outros cursos. São poucos cursos na universidade pública que precisam de autorização, quando é a universidade que propõe”, explicou Janaína Lozada, pró-reitora de gestão acadêmica da UFSB.

No dia 7 de novembro, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando que, em 60 dias, a União conclua o processo de autorização do curso de direito. A ação foi ajuizada porque, segundo a DPU, o curso começou a ser oferecido pela UFSB em 2017 mesmo sem a autorização do MEC.

“A gente foi atrás de advogados, tivemos reuniões com o pessoal que ia migrar, com o pessoal de direito, para tentar resolver essa situação via jurídica, porque a universidade se posicionou de que ela não pode fazer nada, que ela não tem como resolver esse problema”, contou Nathália Godinho, representante estudantil.

Segundo a pró-reitora, a gestão acadêmica acreditava em processo rápido de autorização, mas não foi o que aconteceu.

“Esse processo parou por conta de mudanças internas bastante profundas que o Ministério sofreu e isso causou esse limite que agora nos encontramos”, explicou a pró-reitora.

Em nota, o MEC informou que a UFSB protocolou um novo pedido de autorização para o curso de direito dia 29 de outubro, e que está na fase de análise documental, que é realizada pela secretaria de regulação e supervisão da educação superior.

Depois disso, será encaminhado para a fase de avaliação presencial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. O MEC não informou prazos desse processo.

(G1/BA)

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