- PROJETO DE LEI Nº 001/2022 – autoria do Poder Executivo;
- “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contratos, termo de confissão e renovação da dívida com todas as secretarias, órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas e autarquias que prestam serviços públicos e dá outras providências”.
- Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 – autoria da Mesa Diretora;
“Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Valença” - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
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