- PROJETO DE LEI Nº 001/2022 – autoria do Poder Executivo;
- “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contratos, termo de confissão e renovação da dívida com todas as secretarias, órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas e autarquias que prestam serviços públicos e dá outras providências”.
- Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – autoria do Poder Executivo;
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras
providências” - Recebeu Vistas – Vereador Clóvis Jr.
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – autoria do Poder Executivo;
“Revoga o Art. 12 da Lei Municipal nº 2.417/2016, e dá outras providências”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 – autoria da Mesa Diretora;
“Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Valença” - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – autoria da Mesa Diretora;
“Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou
fornecerem bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a crianças ou
adolescentes e dá providências”. - Aprovado em 1ª votação.
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