Proposta amplia Orçamento 2021 para cobrir gastos com seguro-desemprego
por Mayk Souza
O debate sobre o Orçamento da União em 2021 segue firme no Congresso e uma emenda foi adicionada solicitando a destinação de crédito suplementar para reforço do caixa do governo federal no próximo ano.
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta para reforçar com R$ 3,8 bilhões os pagamentos de seguro-desemprego devido à pandemia (PLN 40/20). Esse dinheiro representa 61% do total previsto no projeto, que destina crédito suplementar superior a R$ 6,2 bilhões para o reforço de dotações da Presidência da República e de dez ministérios e para a quitação de obrigações do Brasil com organismos internacionais.
O texto faz várias alterações na lei orçamentária, em receitas e despesas, a fim de cobrir gastos extras com seguro-desemprego em 2021 e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos e de decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também nos debates sobre o Orçamento 2021, os deputados e senadores ainda tentam definir o valor que será aplicado no salário mínimo em 2021. Alguns estudos apontam uma correção de R$ 1.045 para R$ 1.067.
Somente após a definição do Orçamento e do valor do mínimo é que o governo poderá divulgar o calendário do PIS em 2021, abono salarial que representa um dinheiro extra para vários trabalhadores.
As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam juntas R$ 60,6 bilhões no Orçamento deste ano, mas projeções feitas em setembro pelo Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir cerca de R$ 63,0 bilhões até dezembro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou no mês passado que o desemprego no Brasil havia crescido 27,6% durante a pandemia, considerando os dados a partir de março. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no País.
No último dia 7, o TCU decidiu que o governo poderá utilizar eventual espaço fiscal no teto de gastos para cobrir dispêndios extras causados por ações emergenciais em razão da Covid-19. Mas deverá ser mantido o limite do teto neste ano (R$ 1,455 trilhão).
Graças ao “orçamento de guerra”, medidas provisórias abriram créditos extraordinários que, na prática, acabaram substituindo dotações ordinárias. O auxílio emergencial de R$ 600, por exemplo, foi pago, devido ao maior valor, aos beneficiários do Bolsa Família.
Assim, alguns recursos previstos na lei orçamentária ficaram “empoçados”, sem atingir o destino. Inicialmente o TCU criou restrições, mas depois cedeu à equipe econômica e liberou o uso desse dinheiro “empoçado”, desde que em ações relacionadas à Covid-19.
