Projetos de Lei são aprovados durante Sessão da Câmara de Valença

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 – autoria do Poder Executivo;
Altera a redação do Art. 8º, caput, Art. 9º, V, VI, XXIII, Art. 12, caput, I, II, III e § 1º, Art.
17, VII, Art. 206, caput e § 1º, Art. 207, caput e parágrafo único da Lei Complementar
nº 01/13 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e
diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece
instrumentos para a gestão ambiental e dá providências.

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Reginaldo Araújo
  PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – autoria do Vereador Ryan Costa;
  “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Valença a Festa de São
  Pedro do Bairro do Tento”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 – autoria do Vereador Helton Brandão;
  “Institui a Medalha São Francisco de Assis”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022 – autoria do Vereador Fabrício Lemos;
  “Concede a Placa do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Valença ao Sr. Marcos
  Antônio Medrado”.
• Aprovado em 1ª votação.
  PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – autoria do Poder Executivo;
  “Altera a redação do Art. 64, da Lei Municipal nº 2.358/2014 que ‘Reedita Lei n°
  1.591/2000, de 07 de junho de 2000, que dispõe sobre a política de atendimento dos
  direitos da criança e do adolescente e dá outras providências’”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE LEI Nº 09/2022 – autoria do Vereador Bertolino Júnior;
  “Institui o funcionamento em regime de plantão de 24 horas das Farmácias e
  Drogarias do Município de Valença”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – autoria da Mesa Diretora;
  “Constitui Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Valença e
  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença”.
• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica;
  “Concede Titulo de Cidadão Valenciano ao Sr. Simon Narbel Pastor Ramos”.
• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara
  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – autoria do Vereador Ryan Costa;
  “Concede Titulo de Cidadão Valenciano ao Sr. José Jorge Brito de Sousa”.
• Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara