Câmara Municipal de Valença: Resumo da ultima Sessão do ano, 14.12.2021

PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – autoria do Poder Executivo; “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valença para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 – autoria do Poder Executivo; “Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Valença”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 036/2021 – autoria do Poder Executivo; “Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 039/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera a Lei Municipal no 2.229/2012, de 25 de abril de 2012, que criou o Conselho de Juventude – COMJUVE, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 040/2021 – autoria do Poder Executivo; “Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Valença – Estado da Bahia na forma que especifica”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 062/2021 – autoria do Vereador Isaías Nascto; “Altera a Lei Municipal nº 1.732/2003, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 064/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Institui no Município de Valença o Programa Adote uma Área de Lazer, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 065/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Dispõe sobre a instalação de Equipamentos Solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Valença”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – autoria dos Ver. Reginaldo Araújo e Helton Brandão; “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Sandro Dourival Jesus dos Santos”. – Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2021 – autoria dos Vereadores Valdiro Oiticica e Helton Brandão; “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Ricardo Nascimento Rocha”. – Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara