Câmara Municipal de Valença: Resumo da Sessão 24.08.2021

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera a Lei Municipal nº 1.668/02, de 01 de julho de 2002, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – autoria do Poder Executivo; “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Valença e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Ryan.

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera o Capitulo II – Da Organização Administrativa Básica da Prefeitura, Art. 3º, Item 16, e o Capítulo III – Da Competência e Atribuições – Seção V – Das Secretarias – art. 22 – da Lei no 1.950 de 10 de junho de 2008, que “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação administrativa do Executivo de Valença consolidando as leis que tratam deste assunto e dá providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – autoria do Poder Executivo; “Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que contemplem especificamente os recursos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/20, 14.150/21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – autoria do Poder Executivo; “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, termo de confissão e renovação da dívida com todas as secretarias, órgãos federais, estaduais e municipais, empresas privadas e autarquias que prestam serviços públicos e dá providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – autoria do Poder Executivo; “Dispõe sobre a doação de terreno público para a Secretaria de Segurança Publica da Bahia, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – autoria do Vereador Clóvis Júnior; “Dispõe sobre os direitos da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência, no Município de Valença-Ba, e da outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – autoria do Vereador Clóvis Júnior; “Dispõe sobre a criação de MEMORIAL em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Valença-Bahia”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Valença”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – autoria do Vereador Valdir Silvestre; “Autoriza a criação de Dia Municipal do Mototaxista no Município de Valença e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – autoria do Poder Executivo; “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de estabelecer as normas oficiais da política de desenvolvimento econômico de Valença e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.