Câmara Municípal de Valença: Resumo da Pauta Sessão 07.12.2021

PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – autoria do Poder Executivo; “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valença para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 – autoria do Poder Executivo; “Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Valença”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Ryan Costa

PROJETO DE LEI Nº 036/2021 – autoria do Poder Executivo; “Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Ryan Costa

PROJETO DE LEI Nº 039/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera a Lei Municipal no 2.229/2012, de 25 de abril de 2012, que criou o Conselho de Juventude – COMJUVE, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 040/2021 – autoria do Poder Executivo; “Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Valença – Estado da Bahia na forma que especifica”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 062/2021 – autoria do Vereador Isaías Nascto; “Altera a Lei Municipal nº 1.732/2003, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 064/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Institui no Município de Valença o Programa Adote uma Área de Lazer, e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 065/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Dispõe sobre a instalação de Equipamentos Solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Valença”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 067/2021 – autoria do Vereador Valdiro Oiticica; “Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências e/ou transtorno ocultos”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Sandro Dourival Jesus dos Santos”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2021 – autoria dos Vereadores Valdiro Oiticica e Helton Brandão; “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Ricardo Nascimento Rocha”. – Aprovado em 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 038/2021 – autoria do Poder Executivo; “Autoriza a celebração de Convênios junto aos órgãos das esferas federal, estadual e municipal, a fim de que a administração renove convênios e contratos e assinar outros que beneficiem a comunidade”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 063/2021 – autoria do Vereador Valdir Silvestre; “Denomina Via Pública na Sede do Município e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 066/2021 – autoria do Vereador Clóvis Júnior; “Considera de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Canta Galo”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021 – autoria do Vereador Cássio Pereira; “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Silvanio Carlos Correia Santos”. – Aprovado em 2ª votação – Promulgado e Publicado pela Mesa da Câmara