Câmara Municípal de Valença: Resumo da Pauta da Sessão 31.05.2022

PROJETO DE LEI Nº 019/2022 – autoria: Poder Executivo; “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.822/2005, que autoriza o tombamento de prédios e ruínas de valor histórico existentes no município de Valença.” – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Bertolino Júnior.

PROJETO DE LEI Nº 020/2022 – autoria: Poder Executivo; “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Valença – Estado da Bahia e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Reginaldo Araújo.

PROJETO DE LEI Nº 025/2022 – autoria: Vereador Cássio Pereira dos Santos; “Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Valença o Azeite de Dendê e dá outras providencias.” – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 026/2022 – autoria: Vereador Clóvis Júnior; “Institui Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no município de Valença e dá outras providencias”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022 – autoria: Vereador Ryan Costa; “Concede a Placa do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Valença à Sra. Roselidiana Azevedo Farias”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito. PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – autoria: Poder Executivo; “Consolida as Leis Municipais de nº 2.094/2010, que cria o Conselho Municipal para assuntos da Pesca e Aquicultura – COMAPA, e a Lei Municipal nº 2.099/2010, que cria o Fundo Municipal de Pesca – FUNPESCA e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 021/2022 – autoria: Vereador Helton Brandão; “Inclui o dia 07 de setembro no calendário cultural e esportivo do Município de Valença como dia incentivo à pratica do AIRSOFT e dá outras providencias”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – autoria: Vereador Helton Brandão; “Estabelece diretrizes para implementação do “Programa Jovem Atleta” no Município de Valença”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – autoria: Vereador Valdir Silvestre; “Dispões sobre concessão de merenda escolar matinal para alunos da rede municipal de ensino – Projeto Merenda Total”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022 – autoria: Vereador Fabrício Lemos; “Outorga o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Del Feliz Ramos de Oliveira Santos”. – Aprovado em 2ª votação e promulgado pela Mesa da Câmara. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022 – autoria: Vereador Fabrício Lemos; “Outorga o Título de Cidadã Valenciana à Sra. Isabelle de Jesus Monteiro”. – Aprovado em 2ª votação e promulgado pela Mesa da Câmara. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022 – autoria: Vereador Fabrício Lemos; “Outorga o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Valdemar Melo da Mota”. – Aprovado em 2ª votação e promulgado pela Mesa da Câmara. REQUERIMENTO – autoria: Vereador Ryan Costa; “Solicita do Prefeito, através da Secretaria de Promoção Social, que encaminhe a lista de urnas mortuárias e translado dos últimos 16 meses, junto com relatório da assistente social de cada beneficiário, constando nome e endereço e também requer cópia do processo licitatório com os respectivos pagamentos feitos pela aludida secretaria, e de um relatório informativo de como se adequa um beneficiário desse sistema”. – Aprovada. REQUERIMENTO – autoria: Vereador Ryan Costa; “Solicita que o Prefeito informe qual a atual situação da Emenda de autoria do Deputado Raimundo Costa no valor de R$ 1.200.000,00, destinada para a pavimentação de diversas ruas de Valença, sendo que a Prefeitura ficou com a responsabilidade de designar, apenas, quais as vias e as topografias que seriam beneficiadas para que o órgão responsável pudesse fazer a vistoria técnica”. – Aprovada. REQUERIMENTO – autoria: Vereador Reginaldo Araújo; “Tribuna Livre com a participação da Direção do Campus XV, para tratar sobre o novo Curso de Engenharia de Aquicultura de Valença, a ser realizada no próximo dia 14 de junho de 2022”. – Aprovada.

MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Reginaldo Araújo; “Aos familiares da Sra. Sandra Povoas, pelo seu falecimento, fato ocorrido no dia 30 de maio e sepultada na mesma data, no cemitério local”. – Aprovada.

MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Ryan Costa; “Aos familiares do Sr. Valdir Jesus da Silva pelo seu falecimento, fato ocorrido no dia 30 de maio e sepultado no dia 31 do mês em fluxo, no cemitério local”. – Aprovada.

MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Cássio Pereira; “Ao Sr. Cleyton Sousa Santana Rodrigues, Presidente do Conselho Tutelar de Valença, pelos relevantes serviços prestados a comunidade valenciana”. – Aprovada