Câmara Municípal de Valença: Resumo da Pauta da Sessão 24.05.2022
PROJETO DE LEI Nº 019/2022 – autoria: Poder Executivo;
“Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.822, de 06 de setembro de 2005, que autoriza
o tombamento de prédios e ruínas de valor histórico, existentes no Município de
Valença.”
- Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis Júnior.
PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – autoria: Poder Executivo;
“Consolida as Leis Municipais de nº 2.094/2010, que cria o Conselho Municipal para
assuntos da Pesca e Aquicultura – COMAPA, e a Lei Municipal nº 2.099/2010, que cria o
Fundo Municipal de Pesca – FUNPESCA e dá outras providências”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 021/2022 – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Inclui o dia 07 de setembro no calendário cultural e esportivo do Município de Valença
como dia incentivo à pratica do AIRSOFT e dá outras providencias”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 022/2022 – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Estabelece diretrizes para implementação do “Programa Jovem Atleta” no Município
de Valença”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – autoria: Vereador Valdir Silvestre;
“Dispões sobre concessão de merenda escolar matinal para alunos da rede municipal
de ensino – Projeto Merenda Total”. - Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – autoria: Vereador Clóvis Júnior;
“Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou
situação de desemprego por mais de um ano, pelas empresas vencedoras de licitação
de Valença”. - Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
MOÇÃO DE APLAUSOS – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Ao Secretário de Saúde Dr. Alberto Martins e à Coordenadora Carla Barreto, assim
como para toda sua equipe da média e alta complexidade, principalmente a todos os
membros que lidam diretamente com as questões de saúde mental, pela constante
dedicação ao serviço como verdadeiros servidores públicos”. - Aprovada.
MOÇÃO DE PESAR – autoria: Vereador Helton Brandão;
“Pelo passamento do Sr. Edison Lima Cidreira, fato ocorrido no último dia 19 de maio
em Valença e sepultado no mesmo dia, no cemitério local”. - Aprovada.