Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos das redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que limita a remoção de contas e perfis das redes sociais. Nesta segunda-feira (6), a medida foi anunciada na página da SecomVC no Twitter, que é um perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), da Presidência da República.
“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo ‘a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores’”, disse a publicação do governo.
“A medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas. Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, acrescentou o tuíte.
