Aprovado em 2ª votação – PROJETO DE LEI do Vereador Fabrício Lemos; dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 – autoria do Poder Executivo;
Altera a redação do Art. 8º, caput, Art. 9º, V, VI, XXIII, Art. 12, caput, I, II, III e § 1º, Art.
17, VII, Art. 206, caput e § 1º, Art. 207, caput e parágrafo único da Lei Complementar
nº 01/13 que institui a Política Municipal do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e
diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece
instrumentos para a gestão ambiental e dá providências.

• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Ryan Costa.
  PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – autoria do Poder Executivo;
  “Autoriza o Município a conceder subvenção social às entidades de assistência social e
  educacional no exercício de 2022, e dá outras providências”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Cássio Pereira.
  PROJETO DE LEI Nº 06/2022 – autoria do Poder Executivo;
  “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.560/2019, que proíbe a utilização de canudos
  e copos de plásticos descartáveis, exceto os de papel e matérias biodegradáveis, em
  restaurantes, bares, quiosques, hotéis e similares, estabelecimentos públicos e privados
  no município de Valença”.
• Recebeu pedido de Vistas – Vereador Helton Brandão.
  PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – autoria do Vereador Fabrício Lemos;
  “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do
  Município de Valença e dá outras providências”.
• Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.