Valença: Resumo da Sessão da Câmara 17.08.2021
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera a Lei Municipal nº 1.668/02, de 01 de julho de 2002, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Clóvis.
PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – autoria do Poder Executivo; “Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD no Município de Valença e dá outras providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Benvindo.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – autoria do Poder Executivo; “Altera o Capitulo II – Da Organização Administrativa Básica da Prefeitura, Art. 3º, Item 16, e o Capítulo III – Da Competência e Atribuições – Seção V – Das Secretarias – art. 22 – da Lei no 1.950 de 10 de junho de 2008, que “Dispõe sobre a reorganização e reestruturação administrativa do Executivo de Valença consolidando as leis que tratam deste assunto e dá providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Cássio.
PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – autoria do Poder Executivo; “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de estabelecer as normas oficiais da política de desenvolvimento econômico de Valença e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – autoria do Poder Executivo; “Promove a adequação orçamentária do Município para inclusão de ações que contemplem especificamente os recursos da Lei Aldir Blanc nº 14.017/20, 14.150/21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências” – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Isaías.
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – autoria do Poder Executivo; “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, termo de confissão e renovação da dívida com todas as secretarias, órgãos federais, estaduais e municipais, empresas privadas e autarquias que prestam serviços públicos e dá providências”. – Recebeu pedido de Vistas – Vereador Cássio.
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – autoria do Vereador Valdir Silvestre; “Autoriza a criação de Dia Municipal do Mototaxista no Município de Valença e dá outras providências”. – Aprovado em 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 041/2021 – autoria do Vereador Benedito Silva; “Dispõe sobre a criação de estratégias de acompanhamento profissional de saúde e melhorias para o transporte intermunicipal de pacientes em tratamento e/ou com procedimentos a serem realizados em outra cidade, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 042/2021 – autoria do Vereador Bertolino Júnior; “Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos no mobiliário urbano do município de Valença, e dá outras providências”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 043/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Institui o sistema de acessibilidade nas praias do Município de Valença, denominado ‘PRAIA PARA TODOS’”. – Aprovado em 2ª votação – Seguiu para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2021 – autoria do Vereador Helton Brandão; “Concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Geraldo Pereira dos Santos”. – Aprovado em 2ª votação – promulgado e publicado pela Mesa Diretora.
