Valença: justiça suspende aumento das tarifas de água e esgoto após ação do MP
Tarifa de agua e esgoto de Valença suspensa após pedido do MP — Foto: reprodução
A Justiça determinou a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto em Valença, no Baixo Sul da Bahia, em decisão proferida nesta segunda-feira (10). A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra o reajuste autorizado pelo Decreto Municipal nº 5.370/2024, que foi considerado abusivo e prejudicial aos consumidores.
A decisão foi assinada pelo juiz Leonardo Rulian Custódio, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, que ordenou a regularização imediata das cobranças aos valores praticados antes do decreto, até que seja julgada a ação em definitivo. O magistrado ressaltou a urgência da medida, alertando para os potenciais prejuízos à população caso houvesse demora na decisão.
Suspensão de aumento da tarifas de água e esgoto de Valença e impedimento de inclusão no SPC/Serasa
Entre as determinações, a Justiça proibiu a inclusão de consumidores inadimplentes nos cadastros de restrição de crédito, a interrupção do fornecimento de água por não pagamento das tarifas reajustadas e a emissão de faturas que incluam os valores aumentados.
Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, para o caso de descumprimento da decisão judicial.
A decisão judicial é vista como uma vitória para os consumidores, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades econômicas. O MP argumentou que o aumento não respeitou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prejudicando diretamente a população mais vulnerável.
O caso segue em análise para decisão final sobre o mérito da ação.
