TRT da 5ª região proíbe funcionamento de bancos durante greve de vigilantes




O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) proibiu o funcionamento de qualquer agência bancária sem a presença de vigilantes. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo TRT.

A proibição foi aprovada durante a análise de um novo verbete para compor uma súmula de precedentes jurídicos do TRT, a partir de um incidente de uniformização. A Resolução Administrativa nº 003/2018, com a decisão, foi publicada no Diário da Justiça do TRT-BA da segunda-feira (26).

O texto diz “Súmula TRT5 nº 63. FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. GREVE DOS VIGILANTES. DANO MORAL COLETIVO. É vedado por lei o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário sem a presença de vigilantes. Gera dano moral coletivo a exigência do labor em condições vedadas por lei”.

Foto: Reprodução

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *