Sá Leitão promete pedir que STF ouça artistas antes de julgar fim de registro profissional




O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, prometeu pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) ouça a classe dos artistas em torno da regulamentação da atividade profissional antes de julgar a não obrigatoriedade do registro.

Sá Leitão esteve com atores na terça-feira (10), em São Paulo, para discutir sobre as duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, as ADPFs 183 e 293, da Procuradoria Geral da República (PGR), que propõem a extinção da necessidade de registro profissional para a atividade de artistas e técnicos da área.

“A exigência de registro para o exercício profissional de atividades artísticas é importante não só para garantir a qualidade da produção mas, principalmente, permitir que os profissionais da cultura tenham seus direitos garantidos”, avalia o ministro. “O respeito ao exercício profissional da arte não se confunde com a livre manifestação artística, direito previsto na Constituição, que sempre deve ser preservado”, completa.

Foto: Reprodução

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