Procuradoria dá dez dias para MEC cancelar orientação sobre divulgação de protestos

por Folhapress

O Ministério Público Federal (MPF) deu dez dias para que o Ministério da Educação (MEC) cancele a nota oficial em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

 

A Procuradoria recomenda que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “abstenha-se de cercear a liberdade” da comunidade estudantil.

 

A recomendação foi encaminhada ao MEC nesta sexta-feira (31). Na quinta, ao menos 22 estados e no Distrito Federal registraram manifestações contra os bloqueios de recursos na área da educação – no dia 15, houve atos em mais de 200 cidades.

 

Divulgado na tarde quinta, o texto do MEC indicou que a população denunciasse à ouvidoria do MEC casos de promoção das manifestações. A publicação permanece ativa no site da pasta na noite desta sexta.

 

Além de recomendar o cancelamento da divulgação do texto, o MPF pede que o MEC realize retratação pública quanto à publicação.

 

O órgão recomenda que o ministro Weintraub “abstenha-se de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais, incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos”.

 

A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul. No texto, os procuradores Deborah Duprat e Enrico Rodrigues de Freitas argumentam que a iniciativa do MEC fere a Constituição, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

 

“O capítulo da Constituição reservado à Educação”, diz a recomendação, “estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania – e não apenas sua qualificação para o trabalho -, tendo entre seus princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

 

Os procuradores ainda ressaltam que a “a quebra de autonomia de ensino abre o espaço para a prática da ‘censura de natureza política, ideológica’, em especial silenciamento de vozes que divirjam do governo”.

 

O MPF deu 10 diz para que o MEC responda se acatará ou não a recomendação. “O não acatamento infundado do presente documento, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis”, diz a recomendação.

 

O MEC afirmou à reportagem, na quinta-feira, que recebeu denúncias por meio das redes sociais sobre alunos e professores que teriam sido coagidos a participar dos atos. Segundo a pasta, a ouvidoria do MEC contabilizou 41 reclamações sobre o assunto.

 

Ainda na quinta, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos. A ação busca responsabilizar as falas consideradas ofensivas do chefe do MEC desde que ele assumiu a pasta, em abril, segundo o MPF.

 

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou, também na quinta-feira, representação contra o ministro Weintraub na PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a ação, a “orientação veiculada pelo ministro no site oficial exorbita os limites legais” e ato poderia configurar “abuso de autoridade e improbidade administrativa”.

 

O texto do MEC afirma que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações. “Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv”, diz o texto.

 

No dia do primeiro ato contra os bloqueios na educação, em 15 de maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou quem foi às ruas de imbecis e “idiotas úteis” usados como “massa de manobra”. Uma semana após a mobilização, o governo repôs parte da verba contingenciada da área.

 

Com o uso de recursos de uma reserva, cancelou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão — 21% do valor total contingenciado (R$ 7,4 bilhões). Nas universidades federais, o corte chega a R$ 2 bilhões, o que representa 30% da verba discricionária (que não inclui gastos obrigatórios como salários, por exemplo).

 

Com o recuo, os cortes no MEC totalizam R$ 5,8 bilhões. Os impactos não estão restritos apenas às universidades, mas atingem ações que vão da educação infantil à pós-graduação. O MEC tem argumentado que, caso a economia melhore, os bloqueios podem ser revistos ao longo do ano.

 

A reportagem questionou o MEC na noite desta sexta sobre a recomendação do MPF mas não obteve resposta.

Foto: Metropoles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close