Prefeitura e CMAS realizam XII Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Valença, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social realizaram a XII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: ‘’Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, no Centro de Cultura Olivia Barradas.

A partir da Constituição Federal (CF) de 1988 passamos a ter a assistência Social como uma política de seguridade social que torna-se dever do Estado e direito do Cidadão. “A seguridade social: É um conjunto conectado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

As Conferências, são instâncias que tem por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados e Municípios” (NOB/SUAS, 2012).

A mesa foi composta pelo presidente do CMAS Sonito Santana, Janete Volmery Secretaria de Cultura, o Vereador Adailton Francisco representando o legislativo Secretária de Promoção Social Margareth Portugal, Sr.Josedalvo representando o Conselho Municipal, Sr. Demerval, representando o CAPS.

No momento foi ministrada palestra referente ao tema central; proferida pelas Assistentes Sociais Andreia Brito e Lucivania. O Presidente do CMAS Sonito Santana fez leitura do Regimento Interno da XII Conferencia  Municipal de Assistência Social  e os  três  eixos direcionadores das discussões:1-Direito Socioassistencial e Dever do Estado; 2- Gestão e Financiamento Público e 3- Democracia e Participação Social; discussões e construções de propostas de deliberações para os respectivos  eixos debatidos, das quais foram elaboradas  proposta para o Município, Estado e União.

Na plenária final foram eleitos os Delegados para participarem da XII Conferência Estadia de Assistência Socia: 1º Delegada, Andreia dos Santos Luz representando o Poder Público. Vice-delegada, Enilda José Ferreira Miranda representando o CREAS. 2ª Delegada, Calandra Gotardo e Vice-delegada Luciane Machado, representando sociedade civil. O término ocorreu com entregas de certificados aos participantes.

Atualiza Bahia

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